Informação legal · versão de 22 de setembro de 2026
Encomendas, entregas e devoluções
Como pedir uma encomenda
Envia a ficha do projeto, quantidades, destino e data pretendida para geral@equipado.pt. A escolha de uma amostra no configurador exprime apenas uma intenção. Quando disponível para o produto e destino, podes concluir a encomenda no checkout com pagamento pela Ifthenpay. Nos restantes casos, a contratação depende de proposta e confirmação escrita, nos termos das condições gerais.
Destinos, portes e prazos
Efetuamos entregas na Europa e nos Estados Unidos da América. O prazo previsto de entrega, incluindo produção e transporte, é de 1 a 4 semanas após a confirmação da encomenda, aprovação da arte final e receção do pagamento inicial previsto no orçamento, quando aplicável. Os portes de envio são sempre a cargo do comprador; o respetivo valor é comunicado no orçamento ou no checkout antes da aceitação, de acordo com o destino e a encomenda.
Antes da aceitação de cada encomenda, a proposta deve indicar o destino aceite, custo do transporte, prazo de produção, prazo de transporte e data-limite de entrega. Deve também esclarecer a partir de que aprovação ou pagamento é contado o prazo. Uma data pretendida pelo cliente não é uma data de entrega confirmada.
Atrasos e danos no transporte
Se a encomenda não chegar na data acordada ou apresentar danos, contacta geral@equipado.pt com a referência e a descrição do problema. Fotografias da embalagem e dos artigos podem ajudar a análise, sem serem uma condição para exercer os teus direitos.
Nas vendas a consumidores, o risco de perda ou dano passa, em regra, quando o consumidor ou um terceiro por ele indicado, diferente do transportador, recebe fisicamente os bens. Em caso de incumprimento do prazo, mantêm-se os direitos legais de exigir a entrega e, nas condições previstas na lei, resolver o contrato e obter reembolso.
Direito de livre resolução — consumidores
Nos contratos de compra à distância abrangidos por este direito, podes comunicar a resolução sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que tu, ou um terceiro que indiques e que não seja o transportador, recebe os bens. Se uma única encomenda for entregue separadamente, o prazo conta-se da receção do último bem.
Envia uma declaração inequívoca para geral@equipado.pt ou por correio para Triângulo Curvado, Lda, Rua Industrial, n.º 1340, R/C, Vila Frescaínha S. Pedro, 4750-844 Barcelos, Portugal. Basta enviar a comunicação antes de terminar o prazo. Podes usar o formulário abaixo, mas não é obrigatório nem precisas de aguardar autorização para exercer o direito.
Produtos personalizados e compras profissionais
Salvo acordo em contrário, o direito de livre resolução não se aplica a bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014. É o caso de peças produzidas especificamente com os nomes, números ou desenho individual do cliente. A exceção deve ser indicada na proposta antes da contratação e não abrange automaticamente todos os artigos ou amostras.
A personalização não elimina direitos por defeito ou falta de conformidade. Nas compras para atividade profissional, não se aplica automaticamente o regime de livre resolução dos consumidores. Pedidos de alteração ou cancelamento fora desse regime devem ser enviados por e-mail e dependem das condições acordadas e da fase de produção.
Devolver os artigos e receber o reembolso
Quando exerces validamente a livre resolução, deves enviar os bens para Triângulo Curvado, Lda, Rua Industrial, n.º 1340, R/C, Vila Frescaínha S. Pedro, 4750-844 Barcelos, Portugal, até 14 dias após comunicares a decisão. Guarda o comprovativo de envio. Os custos diretos de devolução ficam a teu cargo apenas se tiveres sido informado disso antes da compra; se essa informação não tiver sido prestada, não suportas esses custos.
O reembolso inclui os pagamentos recebidos e os custos da entrega normal mais económica disponibilizada, excluindo o suplemento de uma entrega mais cara escolhida por ti. É feito pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso sem custos para ti, até 14 dias após a comunicação. Podemos aguardar a receção dos bens ou a prova de envio, consoante o que ocorrer primeiro, exceto se nos tivermos oferecido para os recolher.
Podes inspecionar os artigos como o farias numa loja. Só respondes por eventual depreciação resultante de manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens, nos termos legais.
Formulário de livre resolução
Preenche e envia apenas se pretenderes resolver um contrato abrangido pelo direito de livre resolução. Não é um formulário de envio automático.
- Destinatário
- Triângulo Curvado, Lda — Rua Industrial, n.º 1340, R/C, Vila Frescaínha S. Pedro, 4750-844 Barcelos, Portugal — geral@equipado.pt
- Declaração
- Comunico/comunicamos a resolução do contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens: ____________________
- Encomendado em / recebido em
- ____________________
- Nome e endereço do consumidor ou consumidores
- ____________________
- Data
- ____________________
- Assinatura
- ____________________ (apenas se enviado em papel)
Defeitos e garantia legal
Nas vendas de bens móveis novos a consumidores, o vendedor responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos após a entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Esta proteção abrange também bens personalizados.
Contacta geral@equipado.pt com a identificação da compra e do problema. Nos termos e pela ordem previstos na lei, podes exigir reparação ou substituição gratuitas e, quando aplicável, redução do preço ou resolução do contrato. A reposição da conformidade inclui os custos necessários de transporte. A aprovação de arte final não isenta o vendedor de entregar o produto conforme ao acordado.
Referências legais
Decreto-Lei n.º 24/2014 — contratos à distância e livre resolução; Decreto-Lei n.º 84/2021 — entrega e conformidade dos bens.